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4 - O mapa a que se refere o presente artigo é elaborado de acordo com modelo definido e aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, nele se referenciando, para cada magistrado, a unidade orgânica em que presta funções, o período ou períodos de férias marcados e o magistrado substituto, observando-se o regime de substituição previsto na lei nos casos em que este não seja.
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Real. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi um estado criado em 16 de dezembro de 1815, com a elevação do então Estado do Brasil (1549-1815) a reino, unido com os reinos de Portugal e dos Algarves (sua metrópole soberana até então), na sequência da transferência da corte portuguesa para o Brasil. [ 2][ 3] O Reino Unido de.
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Os Emirados Árabes Unidos estão situados no sudeste da península Arábica e fazem fronteira com Omã e com a Arábia Saudita. Os sete emirados são Abu Dhabi, Dubai, Xarja, Ajmã, Umm al-Quwain, Ras al-Khaimah e Fujeira. A capital e a segunda maior cidade dos Emirados Árabes Unidos é Abu Dhabi.
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1 - Se o arguido estiver impossibilitado de elaborar a defesa por motivo de ausência, doença, anomalia mental ou incapacidade física, o instrutor nomeia-lhe defensor.. não prejudica os direitos adquiridos por provimento definitivo. Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 60/98, de 27 de. Mapa 1 - [revogado - Lei n.º 68/2019, de 27 de.
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DIFERENCIAS IDEOLÓGICAS Y DE VALORESEN LOS PAÍSES DEL MEDITERRÁNEO. Por ENRIQUE CAMPIÑA DE LABRA. Introducción. En las postrimerías d la centuria estamos asistiendo al final del enfrentamientoentre los bloques de países liderados unos por la Unión Soviética y otros porlos Estados Unidos y al inicio de una nueva era de profundas transformacionesen el mapa político de Europa.
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1 - Compete ao Núcleo de Assessoria Técnica assegurar assessoria e consultadoria técnica à Procuradoria-Geral da República e, em geral, ao Ministério Público em matéria económica, financeira, bancária, contabilística e de mercado de valores mobiliários. 2 - É aplicável o disposto no n.º 2 do artigo anterior.
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Logotipo da Assembleia da República. A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. É o segundo órgão de soberania da República Portuguesa, cabendo-lhe o papel constitucional de "assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses". É um parlamento unicameral, sendo composto por 230 Deputados, eleitos por sufrágio universal direto e secreto em.
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